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Renata Ruban
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 14 anos
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
A caracterização do acidente de trabalho não depende da existência de dolo (intenção de lesar) ou culpa do empregador (falha passível de punição, cometida por imperícia, imprudência ou negligência),...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX XXXXX-83.2009.404.7108 RS XXXXX-83.2009.404.7108
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI Nº 9.711 /98. DECRETO Nº 3.048 /99. INTERMITÊNCIA. 1. A Lei nº 9.711 /98 e o Regulamento Geral da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048 /99 r...
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